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Nova Lei de Falências é aprovada pelo Congresso Nacional

Nova Lei de Falências é aprovada pelo Congresso Nacional

O projeto que moderniza a Lei de Falências e de Recuperação Judicial foi aprovado nesta quarta-feira (25/11) pelo Senado Federal. Concluída a tramitação no Congresso Nacional, agora o Projeto de Lei 4.458/2020 segue para sanção presidencial para, em seguida, entrar em vigor. As mudanças vão permitir ampliar o financiamento a empresas em recuperação judicial, executar o parcelamento e o desconto…

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Senado aprova nova Lei de Licitações e texto vai à sanção. Veja a íntegra do relatório

Senado aprova nova Lei de Licitações e texto vai à sanção. Veja a íntegra do relatório

O Senado aprovou nesta quinta-feira (10) a nova Lei de Licitações. O relator, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), manteve praticamente o mesmo texto enviado pela Câmara, promovendo apenas alguns ajustes e redação. A proposta, segundo ele, moderniza as regras de licitações vigentes ao criar modalidades de contratação e exigir seguro-garantia para grandes obras, entre outras alterações legislativas. O projeto precisa ser…

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OAB/DF empossa quatro novos conselheiros

OAB/DF empossa quatro novos conselheiros

Em mais uma sessão virtual, o Conselho Pleno recebeu quatro novos conselheiros. Bárbara Eleodora Fortes da Silva, Denise Soares Vargas, Felipe de Almeida Ramos Bayma Sousa e Rafael Gonçalves Marimon foram empossados nesta quinta-feira (23/7). Os recém integrantes se somam a outros seis novos conselheiros, empossados no último dia 10 de julho. Durante a sessão, dirigentes da OAB/DF e conselheiros…

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Em favor de advogada ofendida pela ANFIP, Conselho Pleno aprova o primeiro desagravo em sessão virtual

Em favor de advogada ofendida pela ANFIP, Conselho Pleno aprova o primeiro desagravo em sessão virtual

Em sessão na última quinta-feira (23/7), o Conselho Pleno da OAB/DF aprovou nota de desagravo em favor da advogada Aline Cristina Melo Franco e Oliveira por ter sofrido ofensas indevidas por parte da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP). Os conselheiros da Seccional entenderam que a profissional foi atingida em sua honra após declaração dos…

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Após atuação do CF com apoio da OAB/DF, CNJ recomenda aos tribunais que mantenham canais de atendimento da advocacia

Após atuação do CF com apoio da OAB/DF, CNJ recomenda aos tribunais que mantenham canais de atendimento da advocacia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação aos tribunais para que, no período da pandemia da Covid-19, regulamentem a forma de atendimento virtual aos advogados e advogadas, adotando, prioritariamente a plataforma já utilizada para a realização de audiências e sessões por videoconferência. A decisão atende a pedido do Conselho Federal apoiado pelos conselheiros federais da OAB/DF e a seguidos…

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Fabiano Angélico destaca em palestra virtual que na LAI a regra é a transparência

Fabiano Angélico destaca em palestra virtual que na LAI a regra é a transparência

Na programação de eventos virtuais da OAB/DF desta semana, Fabiano Angélico, autor do livro “Lei de Acesso à Informação: Reforço ao Controle Democrático” e coorganizador do livro “Novas Medidas contra a Corrupção”, fez palestra, ontem (4/8), sobre a “Lei de Acesso à Informação como Instrumento de Transparência no Controle da Corrupção”. O evento foi organizado pela Comissão de Combate à…

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OAB/DF debate transações com PIX e segurança cibernética

A Comissão de Direito Bancário da OAB-DF, realizou, na manhã de sexta-feira (7/8), a palestra “PIX: Funcionalidades e segurança cibernética”, contando com a parceria das comissões de Direito Bancário das OABs de Goiás, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e de Pernambuco, além de comissão do Instituto dos Advogados de SP (IASP). Tiago Severo, secretário-geral da Comissão…

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$8.3 Million Verdict Affirmed on Appeal

$8.3 Million Verdict Affirmed on Appeal

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Child Abuse Realities – Be Ready to Take Action

Child Abuse Realities – Be Ready to Take Action

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