Monthly Archives: dezembro 2020

Nova Lei de Falências é aprovada pelo Congresso Nacional

Nova Lei de Falências é aprovada pelo Congresso Nacional

O projeto que moderniza a Lei de Falências e de Recuperação Judicial foi aprovado nesta quarta-feira (25/11) pelo Senado Federal. Concluída a tramitação no Congresso Nacional, agora o Projeto de Lei 4.458/2020 segue para sanção presidencial para, em seguida, entrar em vigor. As mudanças vão permitir ampliar o financiamento a empresas em recuperação judicial, executar o parcelamento e o desconto…

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Senado aprova nova Lei de Licitações e texto vai à sanção. Veja a íntegra do relatório

Senado aprova nova Lei de Licitações e texto vai à sanção. Veja a íntegra do relatório

O Senado aprovou nesta quinta-feira (10) a nova Lei de Licitações. O relator, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), manteve praticamente o mesmo texto enviado pela Câmara, promovendo apenas alguns ajustes e redação. A proposta, segundo ele, moderniza as regras de licitações vigentes ao criar modalidades de contratação e exigir seguro-garantia para grandes obras, entre outras alterações legislativas. O projeto precisa ser…

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